Segundo Bernardo Ginja, director executivo da AGECAP

Governo perde muito dinheiro com FDD



O director executivo da Agência de Colaboração em Descentralização e Desenvolvimento Local (AGECAP), em entrevista ao Magazine, semana passada, destacou que o Governo está a perder muito dinheiro com o actual modelo de financiamento dos projectos de desenvolvimento através do Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD), vulgo sete milhões de meticais, que para Bernardo Ginja ainda estão longe de combate pobreza.
 

 Texto : Elisío Muchanga


Bernardo Ginja, director executivo da AGECAP

O director executivo da AGECAP adverte para uma maior e urgente necessidade de revisão do modelo adoptado para a concessão dos financiamentos às comunidades, por entender que o actual modelo não está a trazer resultados satisfatórios ao Governo no que tange a reembolso.
Defende a continuação do fundo mas refere que os implementadores devem começar a aprimorar determinados procedimentos, porque é sobejamente sabido que há problemas de vária natureza que se prendem com grave défice de reembolso.


FDD ainda não esta combater pobreza


“As coisas não estão muito boas, mas também não estão más, há que se trabalhar em torno deste fundo num verdadeiro impulsionador do desenvolvimento local, como um instrumento de combate à pobreza, porque até aqui o fundo ainda não está a combater a pobreza”, frisou Bernardo Ginja para quem há que se introduzir políticas públicas que melhorem a implementação e gestão do fundo, monitorar a implementação dos instrumentos e fazer seguimento aos Conselhos Consultivos.
Neste âmbito, defende o modelo que envolve instituições de crédito como bancos, governo distrital e Conselhos Consultivos, onde deve haver repartição de responsabilidades entre estes.
Este modelo parece o mais adequado porque se o fundo for entregue ao banco, para ser este a seleccionar o beneficiário, a situação muda de figura porque o banco não quer correr riscos.


Há que rever os modelos do FDD

O modelo defendido pela AGECAP consiste em os Conselhos Consultivos e os governos locais se responsabilizarem pela selecção e aprovação de projectos e a parte da concessão do financiamento e o reembolso ficar com o banco. Este é o modelo actualmente usado no Município da Beira, onde o nível de reembolsos é satisfatório.“Com o modelo actual o Governo está a perder muito dinheiro. Há que repensar no modelo e na maneira como é concedido e gerido o fundo”, reafirmou o director executivo da AGECAP. 
No mesmo diapasão, Ginja disse não ter havido uma estratégia clara sobre como é que o fundo deveria ser implementado, logo no arranque as estratégias foram sendo improvisadas à conta-gotas logo que começou a haver problemas.
Portanto, “as coisas começaram mal porque ninguém tinha clareza sobre este fundo”, rematou sublinhando que “aconselhamos que se deve repensar e fazer uma discussão muito séria entre os governos central e locais, bem como os Conselhos Consultivos e outros intervenientes sobre como é que de facto deve ser implementado este fundo para que os problemas que existem deixem de existir”.
Conselhos Consultivos dotados de capacidade de análise de projectos

Num esforço de dotar os Conselhos Consultivos de capacidade de análise da viabilidade de projectos de rendimento, a AGECAP produziu um manual de análise de viabilidade de projectos de rendimento para os membros dos Conselhos Consultivos locais, dado o défice de capacidade destes em aprovar projectos viáveis que muitas vezes culminava com a aprovação de projectos sem nenhuma viabilidade.
Este manual, de acordo com o director da AGECAP, irá ajudar os líderes a analisar e aprovar projectos com alguma viabilidade. Ainda neste âmbito, a AGECAP influenciou o governo distrital a elaborar um edital de prestação de contas, por haver muitos problemas ligados ao reembolso; no edital, o governo distrital apresenta à comunidade o que recebeu e distribuiu, também apresenta informação que tem a ver com o reembolso do financiamento dos anos anteriores. Este mecanismo ajuda a criar transparência no acesso e reembolso do fundo.
Num outro desenvolvimento, o director da AGECAP deu a saber que o maior desafio nos distritos é a disponibilização de políticas públicas, pois ainda há défice de informação do interesse público, bem como capacidade técnica dos governos locais. “As políticas públicas não chegam ao destinatário. Há uma necessidade de expandi-las mais”, frisou.