Assembleia da República viola leis por si aprovadas

Foi com bastante preocupação, que acompanhei uma grande vergonha, na semana finda a quando da tomada de posse dos deputados da Renamo, na Assembleia da Republica, “casa do povo” onde são emanadas diversas lei que regem o nosso ordenamento jurídico.
Estupefacto, fiquei com o facto de a assembleia da Republica, casa onde são elaboradas e aprovadas leis, não ser ela, a servir de exemplo no cumprimento das leis que ela mesma aprova e coloca ao dispor do nosso ordenamento jurídico.

O facto é que a AR, aprovou uma lei que concede direitos aos portadores de deficiência física, esta lei, para alem de muitos outros direitos, obriga a que todas as instituições públicas estejam no mínimo, equipadas para receber pessoas portadoras de deficiência física isto é deve ter rampas para facilitar a locomoção dos “deficientes físicos”.

Ora a Assembleia da Republica, casa do povo, onde são representados todos moçambicanos incluindo os portadores de deficiência física é a primeira a não cumprir com a lei, a pautar pela exclusão e negação desse direito aos deficientes físicos.

Exemplo disso foi na tomada de posse de deputados da Renamo, em que vergonhosamente a nossa casa, “a casa do povo”, deu a entender que pauta pela exclusão do povo moçambicano quando esta na voz da sua presidente disse ser um desafio para a Assembleia da República, o facto de receber um deputado com deficiência física.
Ora Senhora Presidente, com todo respeito, era preciso que a assembleia tenha um deputado com “deficiência física”, para estar preparada ou para se preparar e cumprir uma lei que a mesma casa aprovou? Não era suposto que, logo que, foi aprovada esta lei fosse a própria Assembleia a se preparar primeiro, para receber “deficientes físicos”? Ou não cabia na Assembleia, que algum dia fosse ter um deputado com deficiência física? Ou talvez no sei do grupo onde vossa excelência vem pauta-se pela exclusão e não são elegíveis pessoas portadoras de deficiência de locomoção para o cargo de deputado, talvez por isso a casa não foi organizada e assim a lei que Vossa excelências aprovou não foi posta em pratica na casa.
Ao proceder desta forma, eu entendo que, a AR violou a Constituição da Republica, no seu artigo 125 número 4 alínea C), que versa sobre a facilidade de acesso a locais públicos de pessoas portadoras de deficiência.
Isto é, no mínimo vergonhoso, discriminatório, uma Assembleia da República “casa do povo” aparecer em público nas telas da TV, dizer que é um desafio para a casa ter um deputado com deficiência física, enquanto a prior, há uma lei por si aprovada, que obriga todas as instituições públicas a ter mínimas condições para receber pessoas portadoras de deficiência. Bom, algumas instituições públicas, tem já em prática essas normas, e os deficientes podem aceder com facilidade mas, a casa do legislador mostra se incapaz e fica a espera de um desafio para cumprir uma lei que ela aprovou.
Este triste episódio, nos leva a questionar para que servem as leis que vós aprovam, na casa do povo, será que uma vez aprovadas não se vinculam ao legislador? Ou estas servem apenas para mostrar a comunidade internacional, aos doadores e impressionar o “Zé-povinho” que a casa está a produzir. Que valor vinculativo tem uma lei para o povo e outrem se o legislador é o primeiro a não cumpri-la, senhores por favor, poupe-nos da vergonha.
Urge a Assembleia da Republica, das próximas vezes que aprovar leis certificar-se, se ela própria, é a primeira a cumprir antes dos demais, para não passar, ou deixar os moçambicanos passarem uma vergonha igual a que nos deixou passar no dia da tomada de posse dos deputados da Renamo. Elísio Muchanga