Na XII Reunião Extraordinária

Ministros dão luz verde à adesão da Guiné-Equatorial à CPLP

·         Decisão final será tomada pelos chefes de Estado  em Julho  na cimeira de Díli

O Conselho de Ministros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) recomendou aos chefes de Estado a adesão da Guiné-Equatorial como membro de pleno direito da organização. A recomendação aos chefes de Estado aconteceu momentos após a realização da reunião do Conselho de Ministros da CPLP, integrada pelos ministros dos Negócios Estrangeiros da organização, que teve lugar semana finda, na capital do País. Entretanto, a adesão daquele país à organização é bastante criticada por organizações ligadas aos Direitos Humanos.

 

 By Elisio Muchanga

Pesam  sobre esta recomendação o facto de a Guiné - Equatorial  ter cumprido com  todas as exigências para se tornar membro de plenos direitos na comunidade lusófona.

A decisão tornada pública no final da XII Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, considera que a Guiné - Equatorial deu passos significativos para a sua adesão com destaque para a suspensão da pena de morte com efeitos imediatos. Porém a  decisão final sobre a adesão da Guiné - Equatorial à CPLP como o status de membro de pleno direito será tomada pelos Chefes de Estado e de Governo da organização quando se reunirem no próximo mês de Julho, em Díli, capital de Timor-Leste.

 Falando   no fim da  Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, o ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC), Oldemiro Baloi, garantiu que a pena de morte na Guiné - Equatorial  está suspensa há mais de três dias, e "esperamos que este processo evolua com o decorrer do tempo", disse.

Sobre a implantação da língua portuguesa naquele país, Baloi disse que a matriz principal para adesão à CPLP é que o país assuma a língua portuguesa.

"O plano de adesão à CPLP inclui todo um conjunto de medidas tendo em conta a implantação da língua portuguesa. A Guiné-Equatorial tem-se esforçado nesse sentido. Por exemplo, ela não tinha uma embaixada em Portugal e abriu. Criou, em duas cidades, centros culturais e está a criar condições para que no ensino primário seja implementada a língua portuguesa."

 Ainda sobre o mesmo prisma foi solicitado como primeiro passo para a Guiné-Equatorial que, pelo menos, avançasse com uma moratória. Isto foi feito. Assim, foi removido o último obstáculo para que os Estados-membros, ao nível ministerial, recomendassem a adesão da Guiné-Equatorial à CPLP.

O comunicado, lido no final da reuniao,  refere que "esta medida permitirá que a Guiné Equatorial se aproxime muito significativamente do núcleo de princípios fundamentais ao qual se assenta a CPLP." Oldemiro Balói falou de outros passos dados pelo Governo de Obiang.

Por seu turno o  ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné Equatorial, Agapito Mokuy, falou  durante o encontro dos passos dados pelo seu país com vista à adesão à CPLP.

"O Governo da Guiné Equatorial já adoptou o português como idioma oficial. Há programas bastante contundentes que permitem a população falar o português", esclareceu o ministro.

Guiné-Bissau continua a inspirar forte preocupação

A reunião do Conselho de Ministros da CPLP tinha como agenda a discussão da situação política na Guiné-Bissau onde  o organização (CPLP), notou que a situação política naquele país continua a inspirar forte preocupação, pois incidentes graves e a contínua impunidade demonstram a fragilidade das instituições guineenses e do Estado de Direito no país.

Oldemiro Baloi,  falando em nome do organismo, saudou a conclusão do recenseamento eleitoral na Guiné-Bissau, que constitui um passo importante para realização das eleições e consequente normalização política, social e institucional do país.

Instou as forças vivas da República da Guiné-Bissau a envidar todos os esforços para a realização de eleições,  já adiadas mais de uma vez,  no prazo mais exíguo possível, com vista à restauração, com a máxima brevidade, da ordem constitucional e ao início de um novo ciclo que permita materializar as reformas necessárias ao desenvolvimento do país.

O organismo, disse o governante, manifestou a disposição de envio de uma Missão de Observação Eleitoral à Guiné-Bissau, o que demonstra o empenho da CPLP em contribuir para o sucesso do processo eleitoral e para a sua credibilização interna e externa.

A CPLP saudou os esforços de todos os partidos políticos na promoção de um clima favorável à realização de eleições livres, transparentes e participadas, conducentes à restauração da ordem constitucional na Guiné-Bissau bem com reiterou a importância da cooperação da CPLP com os parceiros internacionais, nomeadamente a CEDEAO, a União Africana, a União Europeia e as Nações Unidas, e apelou ao seu aprofundamento, tendo em vista a garantia da estabilidade do país após o período eleitoral.